Classificação das Infrações Penais

Luciano Knoepke

 - 06/01/2019 11:01 - Atualizada em: 06/01/2019 :

INTRODUÇÃO

A classificação dos crimes varia de um país para o outro. Vários países utilizam uma classificação de infrações penais em três espécies, a saber: o crime, o delito e a contravenção penal.

Na França, por exemplo, a divisão adotada é a tripartida que classifica as infrações penais em crimes (fatos considerados graves), delitos (fatos com gravidade mediana) e contravenções (fatos com menos relevância). Outros países que adotam a divisão tripartida são a Alemanha e a Rússia. Já no Brasil é predominante a classificação dicotômica ou bipartida, sendo para nós, crime ou delito tendo o mesmo significado e que não se confunde com a contravenção penal, que é chamada também de crime-anão.

Quanto à diferença entre crime e contravenção, temos somente uma diferença puramente formal e não em sua essência. Com base no art. 1º da Lei de Introdução ao Código Penal temos que o crime é uma infração penal em que a pena cominada é de reclusão ou de detenção, quer isolada, alternativa ou cumulativa com a pena de multa, ao passo que a contravenção gera uma pena de prisão simples ou multa, ou ainda ambas, alternativa ou cumulativamente.



I. ANTECEDENTES DA MODERNA TEORIA DO DELITO

São três as fases de desenvolvimento mais importantes da moderna teoria do delito: o conceito clássico, o neoclássico e o conceito finalista do delito.

Apesar de serem fases, entre ela há certa integração, pois nenhuma delas possuiu uma demarcação de modo a afastar as demais fases. Por isso, se faz necessária uma análise histórico-dogmática.

Para visualizar o artigo completo acesse um dos links abaixo:

1- Classificação nas infrações penais - JusNavigandi

2- Classificação nas infrações penais - JusBrasil

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