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EMPRESA AÉREA DEVE INDENIZAR PASSAGEIRA POR ATRASO DE VOO
CLÍNICA VETERINÁRIA DEVERÁ INDENIZAR TUTORA POR MORTE DE PET
TURMA MANTÉM DECISÃO QUE CONDENOU BANCO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO
TURMA RECURSAL CONDENA PLATAFORMA BOOKING A INDENIZAR CONSUMIDOR EM DANOS MORAIS
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FINANCIAMENTO FRAUDULENTO RESULTA EM INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES PARA DONA DE CASA
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Empresa alimentícia deve indenizar consumidora por corpo estranho em produto
STF DECIDE QUE AÇÃO POR DANO MORAL EM VOOS INTERNACIONAIS PODE SER AJUIZADA EM ATÉ 5 ANOS
TRT-3 majora indenização a vendedora vítima de piadas sobre seu corpo
Reconhecido vínculo de emprego entre motociclista entregador e empresa que intermediava serviços com aplicativo de entregas
Atacadista é condenado a indenizar consumidor em R$ 10 mil por danos morais
TJ ENTENDE QUE BANCO É RESPONSÁVEL EM CASO DE FALHA DE TRANSFERÊNCIA VIA PIX
JUSTIÇA DETERMINA QUE PLANO DE SAÚDE CUSTEIE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DE CRIANÇA AUTISTA
SALÃO DEVE INDENIZAR CLIENTE POR PERDA DE CABELOS E TRANSTORNOS APÓS TRATAMENTO FALHO
Banco é condenado a indenizar consumidor por demora no desbloqueio de conta
Justiça determina que banco digital deve ser responsabilizado por golpe que cliente sofreu
Banco suspenderá cobrança e devolverá R$ 78 mil para aposentada vítima de golpe em Lages
Empresa de telefonia é condenada a indenizar consumidora em danos morais
EMPRESA DE APLICATIVO DE MENSAGENS INDENIZARÁ POR CLONAGEM DE CELULAR
INTERVALO INTRAJORNADA BANCÁRIO
CONDENADO BANCO A INDENIZAR APOSENTADA DE TALISMÃ (TO) POR DESCONTO INDEVIDO EM SUA CONTA
Cliente de banco será indenizada por negativação indevida
Caixa deve indenizar mulher em R$ 12 mil por queda em agência bancária
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Homem que enviou vídeos íntimos tem o dever de indenizar os receptores
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Instituições financeiras devem responder por danos de terceiros em operações bancárias
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Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira
Anotação indevida no Serasa gera dano moral indenizável
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Cantineira receberá adicional de insalubridade por exposição a calor excessivo
Técnica de enfermagem que contraiu tuberculose deve ser indenizada por danos morais
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UBER TERÁ QUE INDENIZAR PASSAGEIRA EM R$ 8 MIL
Justiça condena loja por negativação indevida
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Supremo julga constitucional a imposição de multa por atraso em declaração de tributos
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Falecimento de titular de firma individual gera extinção da execução fiscal
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Posto de combustível deve ressarcir cliente após problemas com produto adulterado
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É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas
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Banco deve pagar R$ 5.500,00 de indenização por desconto indevido nos proventos de aposentada
Companheira com união estável comprovada tem direito a dividir pensão por morte com filho do falecido
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Justiça determina indenização à consumidora por defeito na montagem de painel
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Agência de turismo e companhia aérea são condenadas por publicidade enganosa
Marido não é corresponsável por imposto sobre renda de trabalho exclusivo da mulher
Covid-19: Medidas para restrição do direito de ir e vir devem seguir recomendação técnica
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Servidora tem direito a redução da jornada de trabalho para tratamento do filho com síndrome de Down
Distrito Federal é condenado a reduzir jornada de servidora com filho portador de autismo
Bloqueio indevido de salário gera indenização por danos morais
Fábrica e revendedora de veículos são condenadas a indenizar dono de carro com defeito
Dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo é possível mesmo com inscrição preexistente
Imposto de renda pessoa física. Declaração conjunta. Cônjuges. Corresponsabilidade pelo pagamento do tributo. Não ocorrência.
Morador terá que indenizar vizinhos por barulho excessivo
Cláusula que fixa prazo de carência deve ser afastada em casos de urgência
CEF deve indenizar correntista pela inclusão indevida do seu nome em cadastro de inadimplentes
Empresa de telefonia é condenada por venda casada
Empresa de telefonia é condenada a pagar R$ 8 mil a cliente por cobrança indevida
Plano de saúde é condenado por cobrança abusiva à usuária aposentada
Proprietário de veículo tem direito a indenização por demora em conserto
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Isenção de imposto de renda a pessoa com enfermidade grave deve ser a partir da comprovação da doença
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Irmão deve pagar a aluguel a outro por uso de imóvel herdado dos pais
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Banco não dá baixa em alienação fiduciária de veículo e terá que indenizar consumidor
Câmara mantém valor de indenização a vigilante que adoeceu por ter sofrido assédio moral de colega de trabalho
Homem deve ser indenizado após utilizarem seus dados para abertura de conta bancária
Plano de Saúde é condenado a autorizar procedimento cirúrgico em paciente com catarata
Mulher que teve conta bancária invadida será indenizada em R$3 mil por danos morais
Aplicativo de transporte é condenado por danos morais e materiais
Juiz mantém justa causa de trabalhador que assistiu a vídeo em celular durante jornada de trabalho
Cardiopatia grave afasta incidência do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria
Cinema que impediu cliente de entrar com alimento de outro estabelecimento terá que indenizá-lo
Serviço de TV por assinatura pode ser cancelado pela Internet ou pessoalmente
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Imobiliária não entrega apartamento na data estipulada e é condenada a indenizar compradores
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Banco Bradesco deve indenizar mulher que ficou na fila por mais de 2 horas
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Tanque com mais de 200 litros de combustível dá direito a adicional de periculosidade para caminhoneiro
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Decisão histórica condenou propaganda de alimentos dirigida ao público infantil
Terceira Turma considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos on-line
Mãe e filha cadeirante proibidas de entrar em banco serão indenizadas
Confirmados danos morais a mulher que comprou bombom com larvas, mesmo sem ter comido
Participação obrigatória em danças motivacionais expôs empregada de supermercado ao ridículo
Banco deve indenizar cliente por xingamentos feitos durante cobrança
Compra de carro 0 km com defeito gera danos morais a consumidora
Empresa de telefonia é obrigada a indenizar cliente em R$ 10 mil pela cobrança indevida de faturas
Uber é condenada a indenizar cliente por cobrar serviço que consumidor não usufruiu
Consumidor será indenizado por quebrar dente ao comer paçoca
Parque aquático é condenado a indenizar funcionária vítima de assédio sexual
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Entidade é condenada por forçar funcionária a pedir demissão para pagar valor menor de verbas rescisórias
Ofensas pelo Whatsapp geram indenização por danos morais
Mãe e filha serão indenizadas por objeto estranho em picolé
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Termos “chulos e jocosos” usados contra trabalhador geram dano moral e indenizações
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Concessionária deve indenizar dono de carro zero Km que apresentou defeitos repetidamente
Empregada com depressão devido a bullying será indenizada por supermercado
Novembro azul - Campanha contra o câncer de próstata
CONSUMIDOR QUE ENCONTROU CORPO ESTRANHO EM CERVEJA DEVE SER INDENIZADO
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STF: Estabilidade de gestante independe de conhecimento prévio da gravidez
Metas inalcançáveis e bullying geram indenização de R$ 30 mil a consultor
OUTUBRO ROSA 2018
Por não pagar pensão alimentícia, pai tem cartões de crédito suspensos
Facebook e a empresa responsável pelo aplicativo Lulu são condenados a pagar danos morais
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Consumidor tem garantido na Justiça direito de ser ressarcido por extravio de encomendas
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Companhia aérea deve indenizar passageiros por atraso de mais de 12 horas
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